segunda-feira, 22 de março de 2010

Royalties do Petróleo

No último sábado (20/3/2010) ouvi uma entrevista com o jurista Ives Gandra (amigo de Ibsen Pinheiro) em que o mesmo afirma ser totalmente ilegal essa emenda aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Ele foi enfático nesse ponto e, segundo o próprio, todas as pessoas da sua área com quem discutiu o assunto foram unânimes no mesmo ponto de vista. A emenda é inconstitucional. Portanto, não se trata de ser justa ou injusta, a discussão está num nível acima: se ela é legal ou ilegal. Caso esse problema vá pro STF, a emenda não vai passar. Não sou advogado, portanto acho que outros meios de comunicação (de preferência escritos) deveriam procurá-lo para que ele explicasse a sua opinião, segundo o que está escrito na Constituição.
No blog do jornalista Juca Kfhouri, há vários posts discutindo esse assunto, em virtude da possibilidade de não realização das Olimpíadas. O Rio de Janeiro está sendo massacrado pelas opiniões mais preconceituosas possíveis. A discussão extrapolou os limites do bom senso e o nível de muitos comentários é muito baixo. Estranhamente, meu comentário acerca dessa entrevista - que foi dada na CBN - e o pedido de respeito que exigi em nome dos cariocas não foi publicado (os comentários passam pela autorização ou não do dono do blog). No entanto, neste blog quem manda sou eu e minha esposa, portanto aqui ele é publicado.

Roberto Mogami

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